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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2006 - 15:10
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 03 de Dezembro de 2014 - 14:24
Crimes contra a ordem tributária.
Direito penal. Habeas corpus.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2007 - 16:12
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2016 - 11:18
Justiça aplica princípio da insignificância e extingue ação contra agentes penitenciários
Cabe recurso da decisão.
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2013 - 17:15
Agrenco tem falência decretada por juiz de São Paulo
Com operações paralisadas há dois anos, a empresa prometeu tomar todas as medidas possíveis para reverter a falência
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2010 - 14:24
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2010 - 20:11
Juíza manda advogado indenizar promotor por calúnia
Os artigos devem ser retirados do site num prazo irrevogável de 30 dias, sob pena de multa diária de 1 mil reais.
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2009 - 19:18
Mais um paciente ganha direito a medicamento de alto custo
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, através do processo, deu o direito a um paciente, com artrite reumatóide, de receber o tratamento, em caráter gratuito, com o medicamento Humira 43 (Adalimub).
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2021 - 17:37
Proposta determina que condenado deverá pagar indenização à vítima
O dinheiro poderá ainda ser destinado aos familiares, diz texto.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Agosto de 2012 - 09:43
Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Prescrição da pretensão indenizatória
Suspensão prevista no artigo 200 do Código Civil.
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2010 - 18:21
Hospital de Caridade terá que prestar conta dos atendimentos gratuitos
MP de Santa Maria entrou com ação contra o HCAA
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2010 - 13:25
Tratamento diferenciado para menor com intolerância ao leite de vaca
A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou sentença da comarca de Palhoça e determinou que a prefeitura daquele município proceda ao fornecimento mensal de oito latas do leite "Nan Soy" ao menor J.P.R.N., que apresenta intolerância à proteína do leite de vaca.
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2010 - 20:09
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2006 - 11:49
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Notícias Publicado em 22 de Dezembro de 2005 - 12:37
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2005 - 09:44
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2023 - 12:21
Nomeação de cônjuge e parente de chefe do Executivo para tribunal de contas é questionada no STF
Entidade que representa auditores de controle externo alega que nomeações devem seguir princípios da moralidade e da impessoalidade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 18 de Dezembro de 2013 - 13:40
Tributário. Duplo domicílio. Tratado de assunção.
O conjunto fático indica que os sócios da autora, cidadãos paraguaios com residência naquele país, também possuem domicílio no Brasil, em decorrência dos negócios que aqui mantêm, caracterizando-se o duplo domicílio.
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2013 - 13:00
Harley-Davidson perde ação contra bar que usava logotipo semelhante ao seu
Logotipos das empresas não causam qualquer confusão no público consumidor, mesmo porque "Harley-Davidson" é uma das marcas mais conhecidas do mundo
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2012 - 12:20
TJDFT mantém a prisão preventiva de Cachoeira
De acordo com a decisão, o réu deve continuar preso por não ter ocorrido nenhuma mudança nos fatos que o condenaram a prisão preventiva